19ª Sessão Ordinária - 04 de dezembro de 2019

por Jorge Luis publicado 09/12/2019 14h05, última modificação 09/12/2019 14h05

Resumo da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 04 de dezembro de 2019, às 19:00 horas.

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B
  • Vice-Presidente: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B
  • 1º Secretário: Vereador Willian dos Santos Amaral - PV
  • 2º Secretário: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PL

 

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB
  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB
  • Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PL
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa – PL
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV

 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS:

  • Não houve ausências a registrar.

 

 

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO:

  • 01 Requerimento;
  • 06 Indicações;
  • 01 Moção;
  • 07 Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo;
  • 03 Projetos de Leis Legislativos;
  • 01 Projeto de Resolução.

 

REQUERIMENTO - (Aprovado por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 114/2019

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Reitera o Requerimento nº 106/2019, não respondido à contento pelo Poder Executivo Municipal.

 

 

MOÇÃO - (Aprovada por unanimidade de votos)

 

MOÇÃO Nº 040/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Agradece e parabeniza o Senhor Geraldo Policarpo da Silva, pelo trabalho voluntário que realiza em nossa Cidade, com muito carinho e dedicação, no atendimento às pessoas que o procuram, buscando o empréstimo de cadeiras de rodas, de banho, andadores, muletas, camas hospitalares, entre outros.

 

 

INDICAÇÕES - (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 193/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências necessárias, visando transformar a nossa Unidade Básica de Saúde em uma Unidade Mista de Saúde, que ofereça atendimento médico em mais especialidades e possibilidade de internações.

 

INDICAÇÃO Nº 194/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências pertinentes, visando a realização da feira livre de frutas e verduras, que acontece todas as sextas-feiras, dentro da área da Praça Francisco de Assis Galvão e não mais no leito carroçável da Av. Governador Mário Covas.

 

INDICAÇÃO Nº 195/2019

AUTOR: Marcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências com máxima urgência, buscando entendimento com a concessionária de energia do nosso município, no sentido de solicitar a implantação de iluminação pública na Rua Ivone Rodrigues e na Av. Juvenal Antunes de Proença, vias públicas localizadas no Bairro Jardim Cidade Nova.

 

INDICAÇÃO Nº 196/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização de serviços de roçada, capina e limpeza do campo de futebol amador e suas imediações, localizado defronte com à Escola Municipal Benedito Lúcio Thomaz.

 

INDICAÇÃO Nº 197/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a capina, roçada e limpeza da Praça que se encontra às margens da Rua Manoel Francisco de Castro, na altura da residência de nº347, no Bairro João Nogueira.

 

INDICAÇÃO Nº 198/2019

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da municipalidade, com máxima urgência, a substituição dos vidros quebrados da Unidade Básica de Saúde de nossa Cidade.

 

 

PROJETOS DE LEIS

 

Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, de 11 de outubro de 2019

Autoria: Senhora Prefeita Municipal

Ementa: Dispõe sobre a criação de normas e procedimentos a serem observados pela Administração Municipal na utilização dos espaços do Cemitério Municipal do Santíssimo Redentor, em Potim, no Estado de São Paulo.

(Aprovado por 07 x 03 votos)

 

Projeto de Lei Complementar nº 024/2019, de 28 de novembro de 2019

Autoria: Senhora Prefeita Municipal

Ementa: Dispõe sobre alteração do Parágrafo 3º e Incisos do Artigo 15 da Lei Complementar nº 048/2012, de 10 de abril de 2012 e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei nº 034/2019, de 19 de novembro de 2019

Autoria: Senhora Prefeita Municipal

Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Potim e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei nº 038/2019, de 02 de dezembro de 2019

Autoria: Senhora Prefeita Municipal

Ementa: Autoriza o Município conceder subvenção social à Casa da Infância e da Juventude de Aparecida, firmar termo de fomento e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei nº 039/2019, de 02 de dezembro de 2019

Autoria: Senhora Prefeita Municipal

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 868/2015, de 10 de novembro de 2015.

(Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei nº 040/2019, de 02 de dezembro de 2019

Autoria: Senhora Prefeita Municipal

Ementa: Dá a denominação de “Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Professora Maria Seabra de Castilho Bianco.

(Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei nº 041/2019, de 03 de dezembro de 2019

Autoria: Senhora Prefeita Municipal

Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.

(Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de 20 de novembro de 2019

Autoria: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPTU para templos de qualquer culto nas hipóteses em que estes estejam instalados em imóveis alugados.

(Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2019, de 03 de dezembro de 2019

Autor: Vereador Willian dos Santos Amaral

Ementa: Institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti.

(Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei Legislativo nº 06/2019, de 04 de dezembro de 2019

Autoria: Vereador João Luis Santos de Moura

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da Prefeitura, das Leis Municipais, Decretos e Portarias expedidas no âmbito municipal e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Resolução nº 10/2019, de 02 de dezembro de 2019

Autoria: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa "A Escola na Câmara" na Câmara Municipal de Potim e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade de votos)