17ª Sessão Ordinária - 06 de novembro de 2019

por Jorge Luis Carneiro Junior publicado 18/11/2019 14h25, última modificação 18/11/2019 15h31

Resumo da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 06 de novembro de 2019, às 19:00 horas.

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B
  • Vice-Presidente: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B
  • 1º Secretário: Vereador Willian dos Santos Amaral - PV
  • 2º Secretário: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR

 

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereador Eduardo Elias Andrini - PSB
  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB
  • Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa - PR
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV

 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Não houve ausências a registrar.

 

  

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • 06 Requerimentos;
  • 10 Indicações;
  • 02 Moções
  • 07 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo.

 

REQUERIMENTOS - (Aprovados por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 102/2019

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações e cópias de documentos referentes às obras de pavimentação das ruas do Município.

 

REQUERIMENTO Nº 103/2019

AUTORIA: Vereadores Eduardo Elias Andrini, Juarez do Nascimento e Valquíria Cristina de Freitas Bertulino.

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações e providências com relação à limpeza do reservatório de água instalado no Bairro Jardim Alvorada, bem como da possibilidade de se transferir a sede do serviço de manutenção de água e esgoto da Cidade para aquele local, contribuindo para a segurança daquele espaço que atualmente encontra-se abandonado.

 

REQUERIMENTO Nº 104/2019

AUTORIA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações e providências com relação à manutenção do buraco existente nas proximidades da esquina da Rua Antonio de Oliveira Portes, com a Rua Luis Domiciano de Castro, em frente à residência da Vereadora que subscreve o presente.

 

REQUERIMENTO Nº 105/2019

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a respeito do andamento do processo de construção de casas populares pela CDHU no Bairro Vista Alegre.

 

REQUERIMENTO Nº 106/2019

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações e copias de documentos acerca dos materiais de construção adquiridos e utilizados no Cemitério Municipal nos anos de 2018 e 2019.

 

REQUERIMENTO Nº 107/2019

AUTOR: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal informações a cerca das providências adotadas pela Administração Municipal no combate ao mosquito transmissor da dengue.

 

 

MOÇÕES - (Aprovadas por unanimidade de votos)

 

MOÇÃO Nº 037/2019

AUTOR: Vereador Rogério Paschoal da Silva

EMENTA: Parabeniza a jovem munícipe Ingridy Gonçalves Pereira pela conquista do 1º lugar no concorrido Curso de Formação de Sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica de Guaratinguetá.

 

MOÇÃO Nº 038/2019

AUTOR: Vereador Rogério Paschoal da Silva

EMENTA: Parabeniza os eleitos ao Conselho Tutelar de Potim para o mandato de 2020 à 2023.

 

 

INDICAÇÕES - (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 169/2019

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, que adote providências visando à manutenção do ponto de parada de ônibus da Avenida Goiás, localizado nas proximidades da Escola Municipal Dr. Geraldo Alckmin.

 

INDICAÇÃO Nº 170/2019

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, que adote providências visando à desobstrução da galeria de águas pluviais da Rua Caçapava, no Bairro Morada dos Marques, onde nesses últimos dias de chuva verificou-se ponto de alagamento na altura do nº 129 da referida via.

 

INDICAÇÃO Nº 171/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências urgentes visando à limpeza da piscina do imóvel locado pela Prefeitura Municipal, popularmente conhecido como “CLUBE DOS 30”, onde funciona o CRAS, a qual encontra-se em péssimas condições, bem como determine o tratamento permanente de sua água, evitando assim a proliferação de doenças.

 

INDICAÇÃO Nº 172/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Vigilância Sanitária do Município a adoção de medidas de combate ao mosquito transmissor da dengue, priorizando os locais onde existem focos de suspeita da doença e ainda adote providências visando à passagem do “carro fumacê” em toda a Cidade, bem como a pulverização de veneno contra o mosquito no interior dos imóveis, nos pontos mais críticos do Município.

 

INDICAÇÃO Nº 173/2019

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine, dentro das possibilidades, a substituição dos atuais assentos de cimento e madeira do ESF do Bairro Jardim Cidade Nova por outros tipos de assento que ofereçam mais conforto aos nossos pacientes que aguardam atendimento médico.

 

INDICAÇÃO Nº 174/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine a realização de serviços de capina e limpeza na esquina da Rua Maria Aparecida Meirelles Nocit, com a Rua Jânio da Silva Quadros.

 

INDICAÇÃO Nº 175/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências necessárias, visando à realização de serviços de revitalização, paisagismo e jardinagem na Praça Miguel Corrêa dos Ouros, bem como a colocação de bancos em pontos estratégicos daquele importante logradouro público.

 

INDICAÇÃO Nº 176/2019

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento.

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal, que providencie, dentro das possibilidades, a pintura da sinalização horizontal na Av. Governador Mário Covas e a colocação de uma placa de trânsito indicativa de área escolar.

 

INDICAÇÃO Nº 177/2019

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando à implantação de iluminação na Praça Maria Benedita de Castro Pinto, localizada no Bairro Morada dos Marques, onde encontra-se instalada a Academia ao Ar Livre.

 

INDICAÇÃO Nº 178/2019

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências junto à empresa EDP Bandeirantes, no sentindo de solicitar os braços de luz na Rua Paraná, no Bairro Jardim Alvorada.

 

INDICAÇÃO Nº 179/2019

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a realização de serviços de manutenção, revitalização e paisagismo no Portal de Entrada da Cidade e na Avenida Arlete Freitas Teberga, que dão acesso à nossa Cidade.

 

 

PROJETOS DE LEIS - (Aprovados por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei no 025/2019, de 26 de setembro de 2019

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Potim para o exercício financeiro de 2020.

(Aprovado em Primeira Discussão e Votação por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, de 24 de outubro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza o servidor público a solicitar afastamento e cria critérios para a cessão de servidores para outros órgãos do Poder Público. – (Aprovado com as Emendas Supressiva nº 01/2019 e Modificativa nº 01/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos)

 

Projeto de Lei Complementar nº 016/2019, de 11 de outubro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Altera o § 4º e acrescenta o § 5º no Artigo 104 da Lei Complementar nº 034/2008, de 22 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2019, de 04 de novembro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Revoga o Art. 1º da Lei Complementar nº 085/2019, de 25 de fevereiro de 2019

 

PROJETO DE LEI Nº 027/2019, de 11 de outubro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de honorários advocatícios no âmbito do Poder Público denominado de Honorários de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais aos Procuradores e Subprocuradores Jurídicos da Prefeitura Municipal de Potim.

                       

PROJETO DE LEI Nº 029/2019, de 04 de novembro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 995/2019, de 25 de fevereiro de 2019 e dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 841/2014, de 23 de dezembro de 2014.

 

PROJETO DE LEI Nº 030/2019, de 06 de novembro de 2019

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo à proceder alteração na Lei nº 1019/2019, de 21 de outubro de 2019.