02ª Sessão Ordinária de 2020 - 19 de fevereiro de 2020

por Jorge Luis publicado 23/03/2020 09h54, última modificação 23/03/2020 09h54

Resumo da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potim,

realizada no dia 19 de fevereiro de 2020.

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B
  • Vice-Presidente: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B
  • 1º Secretário: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR
  • 2º Secretário: Vereador Willian dos Santos Amaral - PV

 

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Não houve ausências a registrar.

 

  

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • 02 Requerimentos;
  • 11 Indicações;
  • 01 Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo;
  • 01 Projeto de Lei Legislativo, de autoria do Vereador Juarez do Nascimento.

 

 

REQUERIMENTOS – (Aprovado por unanimidade de votos)

 

REQUERIMENTO Nº 014/2020

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito do pagamento de adicional de periculosidade aos servidores municipais lotados no cargo de Vigia.

 

REQUERIMENTO Nº 015/2020

AUTOR: Vereador João Luis Santos de Moura

EMENTA: Requer à Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito dos gastos com a realização do Carnaval Antecipado de Potim, que aconteceu no período de 13 a 17 de fevereiro último.

 

 

INDICAÇÕES – (Deferidas)

 

INDICAÇÃO Nº 045/2020

AUTOR: Vereador Rogério Paschoal da Silva

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da municipalidade, com máxima urgência, a realização de um levantamento para identificar os postes de iluminação com lâmpadas defeituosas em nosso Município e, com base nesse levantamento, encaminhe pedido a EDP Bandeirantes solicitando a substituição das lâmpadas que não estão funcionando.

 

INDICAÇÃO Nº 046/2020

AUTOR: Vereador Rogério Paschoal da Silva

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da municipalidade, com máxima urgência, a realização dos serviços de limpeza urbana, roçada e capina às margens e no leito carroçável de todas as Ruas e Avenidas da região central de nossa Cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 047/2020

AUTOR: Vereador Rogério Paschoal da Silva

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que estude com especial carinho, juntamente com o setor competente da municipalidade, a elaboração de um Projeto de Lei visando à concessão e instalação de Caixas D’águas às Famílias em situação de grande vulnerabilidade econômica e que residam em nosso município, com triagem dos beneficiários via Promoção Social. 

 

INDICAÇÃO Nº 048/2020

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que adote providências visando a implantação de iluminação pública no trecho final da Rua Washington Luis, nos postes já existentes, na altura dos números 04 e 45.

 

INDICAÇÃO Nº 049/2020

AUTOR: Vereador Márcio de Cássio Raymundo

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que mantenha entendimentos junto à agência dos Correios, responsável pela entrega de correspondências em Potim, buscando informações e providências quanto às constantes falhas na entrega de correspondências no Município.

 

NDICAÇÃO Nº 050/2020

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a adoção de providência visando a limpeza de todas as bocas de lobos existentes no Bairro Jardim Cidade Nova, com ênfase nas vias que foram contempladas com o bloqueteamento.

 

INDICAÇÃO Nº 051/2020

AUTOR: Vereador Eduardo Elias Andrini

EMENTA: Indica à Senhora Prefeitura Municipal que determine ao setor competente da municipalidade, com máxima urgência, a manutenção do leito carroçável da Estrada Rafael Américo Ranieri, desde a entrada do Bairro Barranco Alto até o limite com a Cidade de Guaratinguetá. 

 

INDICAÇÃO Nº 052/2020

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana de nosso Município, com máxima urgência, a colocação de uma Lombada, Lombo-Faixa ou Redutor de Velocidade em pontos estratégicos da Rua Benedito Sebe, importante via pública pertencente ao Bairro Jardim Cidade Nova.

 

INDICAÇÃO Nº 053/2020

AUTOR: Vereador Willian dos Santos Amaral

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que mantenha entendimentos com a Administração do vizinho município de Aparecida, objetivando a poda das árvores no trecho da Av. Solon Pereira, que dá acesso à Ponte Ministro Roberto Cardoso Alves e à nossa Cidade, bem como a substituição da iluminação ali existente por outra de melhor qualidade.

 

INDICAÇÃO Nº 054/2020

AUTOR: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Indica à Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana de nosso Município, com máxima urgência, a colocação de uma Lombada, Lombo-Faixa ou Redutor de Velocidade em pontos estratégicos da Avenida Juvenal Antunes de Proença,  importante via pública pertencente ao Bairro Jardim Cidade Nova.

 

INDICAÇÃO Nº 055/2020

AUTORA: Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira

EMENTA: Pede à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos e adote as providências pertinentes, visando a contratação de um Técnico em Nutrição para auxiliar no trabalho da Nutricionista que já atua na Cozinha Piloto Municipal.

 

 

PROJETOS DE LEIS – (Aprovados por unanimidade de votos)

 

PROJETO DE LEI Nº 06/2020, de 13 de Fevereiro de 2020

AUTORIA: Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2020, de 04 de Fevereiro de 2020

AUTORIA: Vereador Juarez do Nascimento

EMENTA: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Potim.