01ª Sessão Extraordinária de 2020 - 27 de janeiro de 2020

por Jorge Luis Carneiro Junior publicado 12/02/2020 14h21, última modificação 12/02/2020 14h21

Resumo da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potim

Realizada no dia 27 de janeiro de 2020, às 18:00 horas.

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Exercício de 2018: 

  • Presidente: Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B
  • Vice-Presidente: Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B
  • 1º Secretário: Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PR
  • 2º Secretário: Vereador Willian dos Santos Amaral - PV

 

 

VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 

  • Vereadora Edna de Fátima Ribeiro Pinto de Castro Nogueira - PATRIOTA
  • Vereador João Luis Santos de Moura - PSDB
  • Vereador João Vicente Rocha - PODEMOS
  • Vereador Juarez do Nascimento - PP
  • Vereador Márcio de Cássio Raymundo - PC do B
  • Vereador Roberto Rivelino Felix de Abreu - PL
  • Vereador Rogério Paschoal da Silva - PC do B
  • Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa – PL
  • Vereadora Valquíria Cristina de Freitas Bertulino - MDB
  • Vereador Willian dos Santos Amaral - PV

 

 

VEREADORES AUSENTES / LICENCIADOS: 

  • Vereador Eduardo Elias Andrini.

 

  

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO: 

  • 03 Projetos de Leis Ordinárias;
  • 03 Projetos de Leis Complementares.

 

 

 

PROJETOS DE LEIS


 PROJETO DE LEI Nº 01/2020, de 07 de janeiro de 2020

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dá a denominação de Praça Nair de Oliveira Lemes a área localizada na Estrada Municipal Água Branca, altura do nº 1801 – Região da Fazenda São Rafael, Cidade de Potim – SP.

(Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis)

  

PROJETO DE LEI Nº 02/2020, de 20 de janeiro de 2020

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Altera o § 1º do Artigo 15 da Lei Municipal nº 905/2017, de 03 de março de 2017.

(Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, contra 01 (um) voto contrário do Vereador João Luis Santos de Moura)

  

PROJETO DE LEI Nº 03/2020, de 22 de janeiro de 2020

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial.

(Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis)

  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, de 20 de janeiro de 2020

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Altera o Anexo X da Lei Complementar nº 081/2019, de 07 de janeiro de 2019 que trata da Organização dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Potim, Institui Plano de Carreiras e Salário e dá outras providências.

(Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis)

  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2020, de 20 de janeiro de 2020

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Dispõe sobre readequação, visando alteração salarial, da tabela dos Empregos Públicos elencados nos Anexos VI e IX da Lei Complementar nº 081/2019; dos cargos em Comissão no Anexo VII da Lei Complementar nº 078/2019, do Quadro de Magistério elencados nos Anexos V e VI da Lei Complementar nº 048/2012, consoante o § 3º do Artigo 65 da Lei Complementar nº 079/2019, de 02 de janeiro de 2019, visando o repasse do índice da inflação em 4,31% (quatro virgula trinta e um por cento).

(Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis)


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020, de 20 de janeiro de 2020

AUTORIA: Senhora Prefeita Municipal

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a equiparar o piso dos professores da Rede Municipal de Ensino ao piso mínimo nacional vigente.

(Aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, com a Emenda Aditiva nº 01/2020, de autoria da Vereadora Vani Aparecida Ribeiro de Carvalho Barbosa)

 

TRANSMISSÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27 de janeiro de 2020