Reforma administrativa da camara

por Jorge Luis Carneiro Junior publicado 23/12/2019 13h44, última modificação 23/12/2019 13h44

Boa noite, surgiu uma informação ainda não verificada, que a câmara municipal contratou um servidor sem ter a escolaridade mínima para o exercício da função comissionada, este cargo em específico seria o de diretor administrativo. Vocês teriam a lei de autoria do legislativo que dispõe sobre a estrutura administrativa da camara e suas funções gratificadas ? A lei que trata do assunto supra não está disponível, apenas a lei de 1993 que foi revogada está disponível no sítio oficial da câmara. Queríamos a disponibilização da mesma no sítio da camara para não configurar omissão de informações. Aproveitando o ensejo queríamos saber quem é o responsável pelo RH e pelas contratações na Câmara? No ato da contratação os documentos de praxe não foram conferidos? (Antecedente criminal, quitação com a justiça eleitoral, escolaridade , qualificação técnica etc?)

: 12/10/2019 22h05
: Pedido de Acesso à Informação
: Secretaria Legislativa
: 20191013010533
: Aceito

Respostas

1

: jorge
: 16/12/2019 18h44
: Pendente

Informamos que todos os atos da câmara estão em conformidade com a legislação vigente.
Entretanto o pedido de informação não se encontra nos moldes da Lei Federal 12.527, nem da resolução vigente nesse órgão municipal, visto o requerente não ter se qualificado conforme orientação no próprio site.

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Para solicitações nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Indicar o RG e o CPF na solicitação, para que a mesma possa ser encaminhada ao setor responsável. Conforme Resolução nº 060, de 31 de janeiro de 2019 da Câmara Municipal de Potim

2

: jorge
: 16/12/2019 18h49
: Pendente

Informamos que todos os atos da câmara estão em conformidade com a legislação vigente.
Entretanto o pedido de informação não se encontra nos moldes da Lei Federal 12.527, nem da resolução vigente nesse órgão municipal, visto o requerente não ter se qualificado conforme orientação no próprio site.

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Para solicitações nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Indicar o RG e o CPF na solicitação, para que a mesma possa ser encaminhada ao setor responsável. Conforme Resolução nº 060, de 31 de janeiro de 2019 da Câmara Municipal de Potim

3

: jorge
: 16/12/2019 18h53
: Pendente

Informamos que todos os atos da câmara estão em conformidade com a legislação vigente.
Entretanto o pedido de informação não se encontra nos moldes da Lei Federal 12.527, nem da resolução vigente nesse órgão municipal, visto o requerente não ter se qualificado conforme orientação no próprio site.

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Para solicitações nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Indicar o RG e o CPF na solicitação, para que a mesma possa ser encaminhada ao setor responsável. Conforme Resolução nº 060, de 31 de janeiro de 2019 da Câmara Municipal de Potim

4

: jorge
: 16/12/2019 18h58
: Pendente

Informamos que todos os atos da câmara estão em conformidade com a legislação vigente.
Entretanto o pedido de informação não se encontra nos moldes da Lei Federal 12.527, nem da resolução vigente nesse órgão municipal, visto o requerente não ter se qualificado conforme orientação no próprio site.

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Para solicitações nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Indicar o RG e o CPF na solicitação, para que a mesma possa ser encaminhada ao setor responsável. Conforme Resolução nº 060, de 31 de janeiro de 2019 da Câmara Municipal de Potim

5

: jorge
: 16/12/2019 19h02
: Pendente

Informamos que todos os atos da câmara estão em conformidade com a legislação vigente.
Entretanto o pedido de informação não se encontra nos moldes da Lei Federal 12.527, nem da resolução vigente nesse órgão municipal, visto o requerente não ter se qualificado conforme orientação no próprio site.

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Para solicitações nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Indicar o RG e o CPF na solicitação, para que a mesma possa ser encaminhada ao setor responsável. Conforme Resolução nº 060, de 31 de janeiro de 2019 da Câmara Municipal de Potim

6

: jorge
: 16/12/2019 19h06
: Pendente

Informamos que todos os atos da câmara estão em conformidade com a legislação vigente.
Entretanto o pedido de informação não se encontra nos moldes da Lei Federal 12.527, nem da resolução vigente nesse órgão municipal, visto o requerente não ter se qualificado conforme orientação no próprio site.

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Para solicitações nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Indicar o RG e o CPF na solicitação, para que a mesma possa ser encaminhada ao setor responsável. Conforme Resolução nº 060, de 31 de janeiro de 2019 da Câmara Municipal de Potim

7

: jorge
: 16/12/2019 19h11
: Pendente

Informamos que todos os atos da câmara estão em conformidade com a legislação vigente.
Entretanto o pedido de informação não se encontra nos moldes da Lei Federal 12.527, nem da resolução vigente nesse órgão municipal, visto o requerente não ter se qualificado conforme orientação no próprio site.

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Para solicitações nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Indicar o RG e o CPF na solicitação, para que a mesma possa ser encaminhada ao setor responsável. Conforme Resolução nº 060, de 31 de janeiro de 2019 da Câmara Municipal de Potim

8

: jorge
: 16/12/2019 19h16
: Pendente

Informamos que todos os atos da câmara estão em conformidade com a legislação vigente.
Entretanto o pedido de informação não se encontra nos moldes da Lei Federal 12.527, nem da resolução vigente nesse órgão municipal, visto o requerente não ter se qualificado conforme orientação no próprio site.

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Para solicitações nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Indicar o RG e o CPF na solicitação, para que a mesma possa ser encaminhada ao setor responsável. Conforme Resolução nº 060, de 31 de janeiro de 2019 da Câmara Municipal de Potim

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento